Serviços em
Psiquiatria Forense
A psiquiatria forense é a subárea de atuação da psiquiatria que realiza interface com o direito. O objetivo é o esclarecimento de demandas judiciais através de laudos periciais ou pareceres psiquiátrico-forenses. A atuação do psiquiatra forense como assistente técnico (psiquiatra perito de uma das partes) é elaborar uma estratégia pericial individualizada, considerando os objetivos do cliente e os elementos técnicos disponíveis para o caso. Esse tipo de atuação aumenta as chances de sucesso do cliente em processo judicial ou administrativo.
Assistência técnica
A assistência técnica compreende a atuação do psiquiatra forense como perito de uma das partes envolvidas em um processo, jurídico ou administrativo. O principal objetivo do assistente técnico deve ser atender às expectativas do seu cliente e de sua defesa, sempre norteado pelos seus ditames ético e profissionais. As chances de um cliente obter sucesso em um processo através da contribuição de um assistente técnico são exponencialmente superiores, nos casos que demandem o esclarecimento de questões específicas à psiquiatria.
O assistente técnico (AT) tem como função principal acompanhar a elaboração da prova pericial para garantir que seja elaborada de acordo com os padrões técnicos mais apropriados e dentro dos ditames ético-periciais. O AT pode atual em um processo de diferentes maneiras, sendo comum sua atuação nas seguintes atribuições: elaboração de quesitos, produção de pareceres psiquiátrico-forenses pertinentes ao caso, acompanhamento da realização da perícia, impugnação do laudo pericial.
Consultoria forense
Questões relacionadas à psiquiatria forense estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. A consultoria forense busca esclarecer dúvidas relacionadas à interface da psiquiatria com o direito, em casos específicos. O objetivo é esclarecer ao cliente sobre suas dúvidas e delinear estratégias de atuação para alcançar o objetivo pretendido. A consultoria forense também busca auxiliar os advogados com a elaboração de pareceres para uso no processo judicial.
Elaboração de quesitos
A elaboração de quesitos corresponde à elaboração de questionamentos técnicos relacionados ao tema da perícia, a fim de buscar o esclarecimento completo da lide, bem como contribuir juntamente com o advogado da parte para delinear a estratégia jurídica que será explorada na quesitação. Uma boa quesitação aumenta as chances de sucesso de um cliente em um processo judicial que inclua elementos psiquiátrico-forense.
Perícias Cíveis
Nas perícias cíveis são avaliadas capacidades mentais específicas do cliente para a prática de atos relacionados à vida civil. Em outras palavras, o psiquiatra forense avalia nesses casos a aptidão mental do cliente para o exercício de habilidades específicas como: gerir bens financeiros e patrimoniais, dirigir veículos, testar e doar, realização atos negociais, porte de arma de fogo. O psiquiatra forense pode atuar também em casos de anulação de testamento e exercício da curatela. A elaboração de um parecer psiquiátrico nesses casos é fundamental para a garantia dos interesses do indivíduo. Na avaliação de sanidade mental (perícias de interdição) é realizado um exame detalhado do estado de saúde mental do cliente. São verificados elementos cognitivos específicos necessários para a manifestação de atos voluntários do mesmo, assim como, para a gestão de bens financeiros e patrimoniais. Após a realização do exame, o psiquiatra forense elabora um parecer (ou laudo) psiquiátrico especificando o estado de preservação das capacidades cognitivas para o exercício de atos inerentes à vida civil. Caso haja algum prejuízo, esse é especificado no parecer (ou laudo) psiquiátrico.
Perícias criminais
Na área criminal, o psiquiatra forense pode atuar em três modalidades de perícia: responsabilidade criminal, superveniência de doença mental e avaliação de risco de violência.
Nas perícias de responsabilidade criminal, o psiquiatra forense realizará a avaliação da presença de diagnóstico psiquiátrico e nexo causal, ao tempo do delito praticado. Assim, será investigado se o autor do delito, em razão de transtorno psiquiátrico ativo, apresentava algum prejuízo nas capacidades de entendimento e de determinação. A verificação desses elementos traz implicações significativas em um processo judicial e é sempre realizada de maneira individualizada. Nas perícias de superveniência de doença mental, o psiquiatra forense avalia se houve o surgimento de algum transtorno mental, posterior a prática do delito. Caso o transtorno mental tenha surgido após o julgamento, será a avaliada a necessidade de conversão da pena em medida de segurança. Caso tenha surgido entre a prática do delito e o julgamento, o processo será suspenso, até que haja recuperação clínica do réu. Em ambas as situações, a avaliação do psiquiatra forense é fundamental.
A avaliação de risco de violência ocorre em casos de réus inimputáveis, ou seja, que não foram considerados criminalmente responsáveis pela prática de delito, em razão de transtorno mental. Nesses casos, o psiquiatra forense avalia se ainda existem elementos de periculosidade (risco de violência) que demandem a continuidade de tratamento psiquiátrico compulsório (medida de segurança).
Perícias em direito da família (guarda de filhos)
A atuação do psiquiatra forense no direito de família é vasta e tem como objetivo principal o bem-estar da(s) criança(s). O profissional tem por objetivo verificar o estado de saúde mental dos pais, ou responsáveis legais, para exercer os cuidados pertinentes à(s) criança(s). Geralmente são avaliações extensas e detalhadas, dada a necessidade de avaliar familiares e terceiros, relacionados ao processo, que tenham vínculo afetivo com a(s) criança(s).
As principais atuações do psiquiatra forense em perícias no direito de família são: adoção, alienação parental, capacidade mental de guarda e visitação de crianças, violência contra a criança, pais homossexuais.
Perícias previdenciárias e administrativas
As perícias psiquiátricas em matéria previdenciária e administrativas têm por objetivo principal a avaliação da capacidade laborativa. O psiquiatra forense atua na verificação da existência (atual e/ou pregressa) de transtorno mental, de nexo de causalidade (se o trabalho contribuiu para o surgimento ou agravamento do quadro psiquiátrico e de incapacidade laborativa. O psiquiatra forense é responsável pela identificação de casos de incapacidade laborativa, invalidez e alienação mental.
A verificação de dano moral é outra atribuição do psiquiatra forense em perícias previdenciárias e administrativas. Esse tipo de avaliação tem por objetivo a identificação de alterações clínicas (dano psíquico) incapacitantes e/ou permanentes, relacionadas com o exercício da função laboral.